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É impróprio à conduta ética do agente público

Date: 03/06/2018

D.1171/94

IV - São deveres fundamentais do servidor público:

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171...


Assinale a opção que NÃO corresponde a dever ético do agente público.

Date: 03/06/2018

A Ética é a ciência que, tendo por objeto essencial o estudo dos sentimentos e juízos de aprovação e desaprovação absoluta realizados

pelo homem acerca da conduta e da vontade, propõe-se a determinar:

  • qual é o critério segundo a conduta e a vontade em tal modo aprovada se distinguem, ou ainda, qual é a norma, segundo a qual se opera e deve operar a vontade em tal conduta, e qual o fim que na mesma e para essa se cumpre e se deve cumprir;
  • Date: 03/06/2018

    De cara, já podemos eliminar as alternativas b) e c) levando em conta que elas começam com atitudes consideradas éticas, que são, respectivamente:
    b) "Aperfeiçoar o processo..." e c) "Respeitar a capacidade..."

    Na letra d) é mais do que óbvio o dever de comunicar ao superior fato contrário ao interesse público, pois a falta deste é considerada ato de improbidade.

    Ficamos, assim, com gabarito sendo a letra a) pois conseguir favorecimento privado é atitude antiética e contrária aos interesses públicos.

    Sigamos adiante, pois, a vitória será consequência dos nossos esforços. ;)

    O código de ética a que se refere o decreto Nº 31.198 aplica-se aos servidores públicos estaduais que estão

    Date: 03/06/2018

    d)

    Considerando a necessidade de dotar o Governo do Estado do Ceará de mecanismos relacionados à gestão ética e de regulamentar as regras de conduta dos agentes públicos civis, no âmbito da Administração Pública Estadual, foi instituído o Sistema de Ética e o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual.

    O Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual foi instituído pelo Decreto nº. 29.887/2009 com a finalidade de promover atividades relacionadas à conduta ética no âmbito do Executivo Estadual.

    O Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual foi instituído por meio do Decreto nº. 31.198/2013, aplicando-se aos agentes públicos civis e às seguintes autoridades:

    I - Secretários de Estado, Secretários Adjuntos, Secretários Executivos e quaisquer ocupantes de cargos equiparados a esses, segundo a legislação vigente;

    II – Superintendente da Polícia Civil, Delegado Superintendente Adjunto da Polícia Civil, Perito Geral do Estado, Perito Geral Adjunto do Estado e quaisquer ocupantes de cargos equiparados a esses, segundo a legislação vigente;

    III - Dirigentes de Autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    http://www.cge.ce.gov.br/index.php/etica-publica


    Date: 03/06/2018

    aplica-se aos servidores público ESTADUAIS <-- logo Resposta --> d) exercendo atividade na administração pública ESTADUAL.

    Sobre o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:

    Date: 03/06/2018

    Gabarito: e

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    ...

    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

    Date: 03/06/2018

    Gab-e.

    • a) a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida a ideia de que o fim nem sempre é o bem comum.
      • III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
    • b) o trabalho desenvolvido pelo servidor perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.
      • V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
    • c) não é vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética.
      • XV - E vedado ao servidor público;
      • c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
    • d) o servidor público não pode deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
      • XV - E vedado ao servidor público;
      • e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
    • e)CORRETA. é vedado ao servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular do direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

    Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171...

    Acerca das Regras Deontológicas previstas quanto ao Código de Ética Profissional do Serviço Público, pode-se afirmar:

    Date: 03/06/2018

    Gab-a.

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

    Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171...


    Assinale a assertiva que indica o princípio explícito constitucional, trazido pela Emenda Constitucional n° 19, de 1998, que norteia a Administração Pública.

    Date: 03/06/2018

    Princípio da EFICIÊNCIA

    Date: 03/06/2018

    CF 88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/...


    Date: 03/06/2018
    Essa eu fui no chute! parti do princípio de data por ser a mais recente! fiz gol!!
    Date: 03/06/2018

    o ultimo principio foi a eficiência e logo como ele foi criado depois da constituição ele teve que ser inserido via emenda constitucional

    Gab: E

    Date: 03/06/2018

    Princípio da EFICIÊNCIA aprendi com o Prof Leonardo Torres e nunca mais vou esquecer rsrsrs

    Acerca das Regras Deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a assertiva correta.

    Date: 03/06/2018

    Gabarito: a

    ANEXO

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    ...

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    Date: 03/06/2018

    Fiquei em duvida entre a alternativa A e D, mas acabei acertando e depois fui no código de ética para verificar a questão. Segue abaixo como seria a alternativa D, se ela estivesse correta:

    DRECRETO 1.171/94 - CAPÍTULO I

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano MORAL. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

    Bons estudos !

    São primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal, a:

    Date: 03/06/2018

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171...


    Date: 03/06/2018

    ZECDD - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público



    Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Supervisor Escolar IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Educacional em Saúde Mental IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Terapeuta Ocupacional em Saúde Mental IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Clínico Geral 30h IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Ginecologista/Obstetricia IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Psiquiatra IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Orientador Escolar IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Nutricionista IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico Hospitalar IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Contador IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Assistente Social de Saúde Mental IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Psicólogo de Saúde Mental IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Odontólogo IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro de Saúde Mental IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico Bioquímico IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico pediatra IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Biomédico IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fonoaudiólogo 20h IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Psicólogo Clínico IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Ortopedista/Traumatologista IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fisioterapeuta IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro 20h IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro Obstetra IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Terapeuta Ocupacional IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Neurologista IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico em Segurança do Trabalho IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Educador Físico IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Matemática IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Educação Física IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - História IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Biologia IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Líbras IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II 40h IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Língua Portuguesa IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II 30h IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Língua Estrangeira Inglês
    Disciplina: Ética na Administração Pública
    Assuntos:

    Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, incorrerá na prática do crime de:

    Date: 03/06/2018

    DECRETO-LEI No 2.848/1940 (Código Penal):


    a) advocacia administrativa:

    Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.


    b) prevaricação:

    - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    - deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.


    c) corrupção passiva privilegiada.

    Corrupção passiva:

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.


    d) condescendência criminosa:

    Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:


    e) concussão:

    Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    Segundo o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público