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De acordo com o Estatuto dos Servidores do município de Sarzedo, o cargo público apresenta requisitos básicos como:

I. nacionalidade ________________;

II. gozo dos direitos _________________;

III. quitação com as obrigações ________________ e eleitorais;

IV. capacidade ____________ na forma da lei;

Assinale a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.

Uma das legislações importantes que o município deve ter é a Lei Orgânica, e não é diferente no caso de Sarzedo que conta com a sua.

Sobre a Lei Orgânica, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Lei Orgânica é aquela que necessita de um ponto de vista constitucional para regular os aspectos da vida social.

( ) A Lei Orgânica tem uma competência diferente das leis ordinárias e requer alguns requisitos extraordinários, como a maioria absoluta na hora de ser aprovada.

( ) Sua origem remonta ao tempo da Constituição Francesa de 1958.

( ) Apesar de não depender da legislação nacional, costumam ser considerada como um nexo ou etapa intermediária entre as leis ordinárias e a Constituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Date: 03/06/2018

( ) A Lei Orgânica tem uma competência diferente das leis ordinárias e requer alguns requisitos extraordinários, como a maioria absoluta na hora de ser aprovada.

Na verdade, é necessária maioria qualificada, ou seja, 2/3 dos membros da Câmara.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Manaus/AM, "a educação, a cargo do Município, será promovida e estimulada com a participação e colaboração da comunidade local, fundada na reflexão da realidade, tendo por objetivo" o(a):

As áreas de proteção ambiental, segundo o Plano Diretor do município de Sarzedo se classificam em, EXCETO:

Analise o caso a seguir.

Cláudio é contratado temporário do município de Bom Jesus do Amparo.

Considerando a hipótese, é incorreto afirmar que:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipumirim no artigo 214 temos a seguinte redação ―O ensino será ministrado nos seguintes princípios:‖ EXCETO:

Com relação ao Código de Posturas do Município de Ipumirim, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sendo V para a alternativa verdadeira e F para a alternativa falsa.

( ___ ) É proibido impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas.

( ___ ) O lixo das habitações deverá ser acondicionado em sacos de plástico ou vasilhas apropriadas servidas de tampa, separadamente quando houver coleta seletiva, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.

( ___ ) É permitido, dentro do perímetro urbano, a instalação de estrumeiras ou depósito de estrume animal.

( ___ ) É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas.

De acordo com o Código Tributário Municipal, analise as afirmativas que apresentam as situações de aplicação e vigência da legislação tributária. I - A lei tributária tem aplicação em todo o território nacional e estabelece a relação jurídico-tributária no momento em que tiver lugar o ato ou fato tributável, salvo disposição em contrário. II - A lei tributária tem aplicação obrigatória pelas autoridades administrativas, não constituindo motivo para deixar de aplicá-la o silêncio, a omissão ou a obscuridade de seu texto. III - Quando ocorrer dúvida ao contribuinte, quanto à aplicação de dispositivo da lei, este poderá, mediante processo licitatório, consultar à hipótese concreta do fato. IV - A lei tributária tem aplicação em todo o território do Município e não tem aplicação obrigatória pelas autoridades administrativas. Está correto o que se afirma em:

Sobre o conceito legal de tributo, descrito no Código Tributário Municipal, é correto afirmar: I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II - Taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. III - Contribuição de melhoria é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. IV - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é o tributo instituído para fazer face ao custo dos serviços de iluminação pública.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Goioerê, é correto afirmar que: