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Dentre as alternativas abaixo, assinale a única que está correta.

Date: 03/06/2018

a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

b) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

c) CORRETA

d) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

Date: 03/06/2018

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

OBSERVAÇÃO: Está escrito na CF porém a doutrina e a jurisdição concorda que não é apenas as comunicações Telefônicas que podem ser violadas, todos do artigo podem ser violados por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Valeu Galera Boa Aprovação pra nós :D

Date: 03/06/2018
  • a)Art. 5º, XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
  • b)Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  • c)Art. 5º, XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, na hipótese e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. (alternativa correta)
  • d)Art. 5º, XVIII – a criação e associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Date: 03/06/2018

a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, DEPENDENDO SEMPRE DE AUTORIZAÇÃO dependendo sempre de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. ERRADA, por que conforme o item XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, INDEPENDENTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ERRADA, por que conforme o item XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL;

c) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; CORRETA, conforme item XII;

d) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDO PERMITIDA A INTERFERÊNCIA ESTATAL em seu funcionamento. ERRADA, por que conforme o item XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDO VEDADA A INTERFERÊNCIA ESTATAL em seu funcionamento;

Um dos benefícios reconhecidos para um concurso público para o desempate é a participação do cidadão de bem como jurado em tribunais. Nesse sentido pela CF/88 é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurando-lhes, EXCETO:

Date: 03/06/2018

Alternativa "A"

Constituição Federal

TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

...

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

Date: 03/06/2018

1-Imagine um cenário de Game of Thrones:

2-Faça voz de Narrador de Série medieval:

"EM SILÊNCIO, ENTRARAM OS JURADOS NA SALA DO JÚRI; SOBERANOS, CARREGAVAM CONSIGO SEUS ESCUDOS PLENOS (defesa) PARA JULGAR um TERRÍVEL CRIME CONTRA a VIDA (doloso)."

Na condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado.

Entre os diversos tipos de pena previstos na Constituição, tem-se a proibição de:

Date: 03/06/2018

ART. 5º CF/88

XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

b) perda de bens; (A)

c) multa;

d) prestação social alternativa;(C)

e) suspensão ou interdição de direitos;(B)


XLVII - NÃO HAVERÁ PENAS:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de TRABALHOS FORÇADOS; (GABARITO)

d) de banimento;

e) cruéis;

Date: 03/06/2018

Gabarito: d

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88

TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

...

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

Sobre os Direitos e Garantias fundamentais, NÃO se pode afirmar que:

Date: 03/06/2018

b) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

CF, 88. Art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Date: 03/06/2018
Em tempos de Guerra o estado poderá intervir no direito à livre locomoção. Esse direito é conferido apenas em tempos de Paz.
Date: 03/06/2018

Ai papai!!!

Date: 03/06/2018
CF, 88. Art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Alô Você!!!
Date: 03/06/2018

TODA VEZ QUE APARECER A PALAVRA ( GUERRA ) VOCE DEVE DESCONFIA DA QUESTAO E RELER DUAS VEZES POR QUE A MAIORIA DAS BANCAS COLOCAM ELAS PARA INDUZIR O ERRO.

FICA A DICA

BONS ESTUDOS


Date: 17/06/2021

A PALAVRA ( GERRA ) INVALIDOU TODO O CONTEXTO, VISTO QUE EM TEMPO DE GUERRA NINGUEM VAI FICAR POR AI ANDANDO SEM DESTINO, CORRENDO RISCO DE VIDA

A Emenda Constitucional 90, de 15 de setembro de 2015, instituiu um novo direito social no texto constitucional consistente no direito ao:

Date: 03/06/2018

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o TRANSPORTE, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Date: 03/06/2018

acertei essa questão pensando nos direitos de 1, 2 e 3 geração. em que os de 1 são relacionados aos civis e político. os de 2, aos econômicos, sociais e culturais, e os de 3, sai de cena o "eu" e entra em cena o termo "coletivo". portanto, alimento, lazer e trabalho (auxílio na conta) estão fora. sobrando apenas o transporte.

viagei na resposta, mas acertei. mas essa é a típica questão que não agrega e não testa nada do conhecimento do aluno.

Date: 29/03/2021

Foram incluídos via EC: transporte, alimentação e moradia.

Marque a opção que não condiz com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Date: 03/06/2018

A letra "e" trata do art. 8º da CF e não art. 5º

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Date: 03/06/2018

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

"§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão". Este parágrafo foi adicionado ao artigo 5º da Carta Suprema.


Date: 03/06/2018

Pegadinha. Para ver se o candidato está atento do que consta nos direitos SOCIAIS e direitos FUNDAMENTAIS.

Date: 03/06/2018

a - LXXVIII paragrafo 3º

b - LXXVIII paragrafo 2º

c - LXXVIII paragrafo 4º

Date: 03/06/2018

Copiar o texto de Lei e perguntar em qual artigo está elencado ou é preguiça de elaborar uma questão ou falta de competencia mesmo.

Mas Simbora

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a família fixar.

III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a(s) alternativa(s) incorreta(s) é(são):

Date: 03/06/2018

O item II está incorreto, conforme incisos abaixo:

I - Inciso XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

II - Inciso XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

III - X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Date: 03/06/2018

Concordo com o comentário acima mas pelo visto o site não é confiável porque me deu como resposta certa a letra E

Date: 03/06/2018

Adminitradores do SITE, favor corrigrem a questão o gabarito correto é letra "B" e nao "E" ok!!!!!!

Date: 03/06/2018

Fiz a notificação de erro do gabarito. Agora é aguardar a correção para a letra B.

Date: 03/06/2018

A resposta correta é a letra B conforme o art. 5°



Date: 03/06/2018

ERREI devido...

o termo do artigo 5° esta certo porem inciso II não seria a frase mais sim o inciso XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;"

Date: 03/06/2018

questão anulada pela banca.

Date: 03/06/2018

questão correta à primeira ea última!

Date: 03/06/2018

Como a questão trouxe os incisos:

I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a família fixar.

III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Como eles realmente estão descritos na CF:

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;


Date: 03/06/2018

"INCORRETA" PESSOAL!

Date: 03/06/2018

correta letra D pessoal de acordo com os incisos x e xiv , podem conferir todas estão certas.

Date: 03/06/2018
todas as opções estão corretas..
Date: 03/06/2018

Tem gente confundindo, cuidado galera !! A questão pediu pra marcar a INCORRETA , ao passo que esta se encontra no inciso dois da questão, que diz: Transmissível aos herdeiros pelo tempo que a FAMÍLIA fixas, quando na verdade quem fixa é a LEI e não a família. Letra B.

Date: 16/01/2021

Pessoal pede a opção incorreta, portanto é mesmo a letra B, pois não é "pelo tempo que a família fixar' e sim "pelo tempo que a LEI fixar"

Date: 18/06/2021

INCORRETA LETRA ( B ), não é "pelo tempo que a família fixar' e sim "pelo tempo que a LEI fixar".

Em relação a extradição de brasileiros, a Constituição Federal Brasileira determina que:

Date: 03/06/2018

CF/88:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Date: 03/06/2018

Art. 5º.

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Date: 03/06/2018

Ou seja, em nenhuma hipótese o brasileiro nato pode ser extraditado. Já o brasileiro naturalizado, pode ser extraditado em situações taxativas, expressa pela lei: Crime comum praticado antes da naturalização ou comprovado envolvimento em tráfico de drogas.

Date: 03/06/2018


Date: 03/06/2018

A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que:

Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Date: 03/06/2018

BRASILEIRO NATO - NÃO PODE SER EXTRADITADO

BRASILEIRO NATURALIZADO - PODE SER EXTRADITADO---->>>PRATICADO CRIME COMUM ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU COMPROVADO ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS(ANTES OU DEPOIS)

ESTRANGEIRO - NÃO PODE--->SALVO---->>POR CRIME POLÍTICO OU OPINIÃO.

GAB. A

Date: 18/06/2021

LI - nenhum brasileiro será extraditado, EXCETO o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;



ESSA PALAVRA EXCETO FAZ TOTAL DIFERENÇA, "EXCETO" EXCLUI O INDIVIDÚO, PEGADINHA DA BANCA



OBSS: EXCETO o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização (OU SEJA TODOS MENOS OS NATURALIZADOS)

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.o da Constituição Federal de 1988 (CF),

Date: 03/06/2018

A) Cabe pena de morte em caso de guerra declarada, conforme art. 5º, XLVII, "a":

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;


B) Os menores não são levados ao mesmo estabelecimento prisional, conforme art. 228 da CF:

Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

C) É vedado o anonimato, nos termos do art. 5º, IV da CF, como segue:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

D) CORRETA - art. 5º, XVII da CF

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

E) O erro está na palavra ABSOLUTAMENTE - art. 5º, I da CF

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Date: 03/06/2018

LETRA D. TÍTULO II

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

OBS.: A LIBERDADE SERÁ AMPLA, MAS NÃO ABSOLUTA, POIS NÃO PODE TER FINS ILÍCITOS.

Date: 03/06/2018

Vedada a de caráter paramilitar. .

Date: 03/06/2018

Associados: - Principio da Livre Associação -
- Expressamente Autorizado -
- Independe de Autorização / Vedada Interferência -
- Filiado -
- Judicial ou Extrajudicial -

Obs: Art. 8 e seus incisos.

Date: 03/06/2018

A liberdade de associação é ampla, Cespe?? então quer dizer que podemos nos associar para constituir, por exemplo, grupo paramilitar??

Vai tomar....

Date: 03/06/2018

A LIBERDADE SERÁ AMPLA, MAS NÃO ABSOLUTA, POIS NÃO PODE TER FINS ILÍCITA

Date: 03/06/2018
Capciosa..
Date: 03/06/2018

Pra facilitar:

Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 2 - Direitos e Garantias Fundamentais Prof. Roberto Troncoso 9


Boa Aprovação!

Date: 03/06/2018
Ampla? Até mesmo as de caráter paramilitar? Pode isso Arnaldo!?
Date: 03/06/2018

Olha se for para interpretar eu interpreto assim , homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da CF, ou seja são absolutamente iguais , em direitos e obrigações respeitando o princípio da isonomia , concordo com a colega lá de cima [email protected] passivel de anulação , e mal formulada.

Date: 29/04/2021

Mal formulada mesmo, cheia de possíveis interpretações

Date: 05/06/2021

Homens e mulheres não são absolutamente iguais em direitos e obrigações, há exceções como por exemplo a licença maternidade, alistamento militar, etc... Não achei certa apenas a opção que diz ser ampla a liberdade de associação, sendo que há exceção da de caráter paramilitar, a opção em si acabou generalizando muito.

Date: 18/06/2021

PENA DE MORTE HAVERÁ SIM EM TEMPO DE GUERRA

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador. Nos termos da Constituição Federal de 1988, são exceções a essa afirmativa, exceto:

Date: 03/06/2018

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

Date: 03/06/2018

Art. 5º.

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Date: 03/06/2018

Art. 5 CF\88 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Precisa ter todo cuidado do mundo com questões assim, porque nessa caso dá uma afirmação e pergunta o que não é exceção dentro das exceções...........

Date: 03/06/2018

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de determinação judicial, DURANTE O DIA, flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro.

Date: 03/06/2018

Exceção da exceção. Precisa prestar atenção mesmo...

Date: 03/06/2018

Art. 5º.

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Date: 03/06/2018
Quando os correios entregam algo em minha casa, é porque houve meu consentimento. Eu informei meu endereço para entrega.
Date: 03/06/2018

As letras A, B , d estão no artigo 5º da CF e são as formas de entrar na casa sem o consentimento do morador , ficando a letra C correta , valendo-se do EXCETO da questão, vendo que está não esta escrita na CF nessa concordância.

Date: 29/04/2021

Exercício regular dos correios kkkkk