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Assinale a alternativa na qual o emprego do adjunto adverbial à palavra em destaque está CORRETO.

I) (...) que por direito devem conhecer o que ocorre dentro da escola – acabam alienados do processo pedagógico. (Adjunto adverbial de lugar)

II)Hoje, as escolas possuem canais, inclusive tecnológicos, que podem facilitar esse acompanhamento constante, seja por meio de um aplicativo que envia notícias, seja por meio de consultas sobre o rumo dos processos da escola." (Adjunto adverbial de tempo).

III) (...) os alunos e as famílias passam a perceber aquele espaço como seu e, assim, não mais depredá-lo, mas valorizá-lo. (Adjunto adverbial de negação)

IV) (...) por falta de tempo, deixamos passar alguns aspectos da educação de nossos filhos, mas a ajuda dos familiares os deixa mais motivados para alcançar bons resultados na escola e na vida. (Adjunto adverbial de causa)

Sobre a Lei Orgânica do Município do munícipio de Cerro largo- RS: Art. 126. É dever do Município fomentar as práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observadas: EXCETO:

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A partir das informações presentes no texto, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Largo- RS. Art. 59. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: Analise as afirmativas abaixo e assinale V(verdadeiro) e F(falso):

( ) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

( ) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

( ) para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

( ) a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:

Acerca da Vigência da Legislação Tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

Date: 03/06/2018

ALTERNATIVA C

Art. 100. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

I - os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;

II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

III - as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;

IV - os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Art. 103. Salvo disposição em contrário, entram em vigor:

I - os atos administrativos a que se refere o inciso I do artigo 100, na data da sua publicação;

II - as decisões a que se refere o inciso II do artigo 100, quanto a seus efeitos normativos, 30 (trinta) dias após a data da sua publicação;

III - os convênios a que se refere o inciso IV do artigo 100, na data neles prevista.

Partido Político trata-se de uma organização de pessoas reunidas em torno de um mesmo programa político com a finalidade de assumir o poder e de mantê-lo ou, ao menos, de influenciar na gestão da coisa pública através de críticas e oposição. De acordo com esse assunto, analise os itens abaixo:

I) Chama-se de fidelidade partidária o dever dos candidatos a parlamentares federais, estaduais e municipais de não deixarem o partido durante o período de eleições. Todavia, se eleitos, e se atendidos determinados requisitos, podem optar por deixarem o partido pelo qual foram eleitos, sem culminar penas.

II) A disciplina partidária é um caso particular da disciplina que deve prevalecer em toda e qualquer associação. Isto quer dizer que os filiados devem fidelidade ao programa e objetivos do partido, respeito às regras do seu estatuto, cumprimento de seus deveres e probidade no exercício de mandatos ou funções partidárias.

III) - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: caráter nacional; proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; prestação de contas à Justiça Eleitoral; funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Após a leitura, marque a alternativa CORRETA:

Date: 03/06/2018

Considerei o item I correto com base no art. 22-A, da LOPP (9096/95)

Art. 22-A. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II - grave discriminação política pessoal; e (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)


Alguém poderia me esclarecer?


Item II) CORRETO

"a disciplina partidária é um instituto de direito privado, que relaciona os partidos políticos aos seus filiados. Nos termos do estatuto do partido, o filiado indisciplinado deverá ser advertido, suspenso, ou até mesmo expulso do partido, sem que tal fato, no entanto, acarrete a perda de eventual mandato que esteja exercendo. O que está em jogo, tão somente, é a relação do filiado com o partido político, e o respeito a questões interna corporis da agremiação partidária." JAIME BARREIRO NETO, 2016, p.102)


Item III) CORRETO

CF, art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

LOPP, Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

O Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro 2007, regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Conforme o Art. 2º do Decreto, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Referente a esse artigo é vedada:

Date: 03/06/2018

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

§ 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Conforme a Lei Orgânica do Município do munícipio de Cerro largo- RS: Art. 121. A Saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurado mediante:

A respeito das conjunções coordenativas, assinale a alternativa correspondente.