Conforme o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9394/96, refere-se à Educação de Jovens e Adultos e determina que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames a que se refere realizar-se-ão no nível de conclusão do nível fundamental para as maiores de:

Date: 03/06/2018

ensino fundamental -15 anos

ensino médio -18 anos